Política de Privacidade da 666ub

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os serviços oferecidos pela 666ub ("666ub", "Controlador", "nós"), operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível no endereço eletrônico https://666ub.cam e seus subdomínios ("Plataforma").

Na qualidade de Controladora de Dados, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, a 666ub é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma. Para todos os fins desta Política, o Usuário ou Titular é a pessoa natural identificada ou identificável cujos dados pessoais são objeto de tratamento.

Ao utilizar nossa Plataforma, criar uma conta ou realizar qualquer transação, o Usuário declara ter lido e concordado integralmente com as disposições desta Política de Privacidade, que integra e complementa os Termos e Condições de Uso da 666ub.

A 666ub coleta dados pessoais de diferentes categorias, conforme a interação do Usuário com a Plataforma. A coleta é sempre limitada ao mínimo necessário para atingir as finalidades declaradas (princípio da minimização de dados, art. 6º, III, LGPD).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: imagens do RG, CNH ou Passaporte coletadas durante o processo de verificação KYC;
• Dados bancários e financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para processamento de saques e informações de métodos de pagamento utilizados;
• Foto selfie: imagem do Usuário segurando o documento de identidade, coletada exclusivamente para fins de verificação de identidade.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), modelo do aparelho, resolução de tela;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, para fins de cumprimento de restrições geográficas;
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, frequência de uso da Plataforma.

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em determinadas situações, a 666ub pode receber dados pessoais de terceiros, incluindo provedores de serviços de verificação de identidade, empresas antifraude e parceiros de processamento de pagamentos. Esses dados são utilizados exclusivamente para os fins de verificação, segurança e conformidade regulatória.

A 666ub trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Nenhum dado será utilizado para finalidades incompatíveis com as aqui declaradas sem o consentimento expresso do Titular.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 666ub possui uma base legal prevista na LGPD (Lei nº 13.709/2018). As bases legais aplicáveis ao nosso tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): necessário para prestar os serviços contratados pelo Usuário, incluindo a operação da conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento de exigências da Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online), Lei 9.613/1998 (antilavagem), Lei Complementar 105/2001 (sigilo financeiro) e determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para comunicações de marketing, personalização de conteúdo e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise estatística de uso e melhoria dos serviços, observados os limites impostos pela LGPD.

A 666ub não vende, aluga ou comercializa os dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre respeitando o princípio da necessidade e as finalidades declaradas:

• Provedores de serviços (operadores): empresas que prestam serviços em nome da 666ub, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade (KYC), empresas de tecnologia antifraude e provedores de infraestrutura em nuvem. Esses parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme nossas instruções e as disposições da LGPD;
• Provedores de jogos: desenvolvedoras de jogos como Pragmatic Play, PG Soft e Evolution Gaming podem receber dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador de sessão, resultado de apostas). Nenhum dado de identificação pessoal é compartilhado com provedores de jogos sem necessidade comprovada;
• Autoridades regulatórias e governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA, Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou outra autoridade competente;
• Prevenção a fraudes: organizações de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro podem receber dados necessários para verificações de conformidade, conforme obrigações legais aplicáveis.

A 666ub retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da Lei 14.790/2023 e legislação antilavagem;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações regulatórias;
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos, conforme Lei Complementar 105/2001 e regulamentações do Banco Central;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação em curso;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por no máximo 2 (dois) anos da última interação.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso estatístico, nos termos do art. 16 da LGPD.

A 666ub adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado, nos termos do art. 46 da LGPD.

7.1 Medidas técnicas implementadas

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing irreversível (bcrypt ou equivalente) — a 666ub não tem acesso à senha em texto claro do Usuário;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários da 666ub, com acesso mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Backups criptografados em múltiplas localizações geográficas;
• Testes de penetração regulares conduzidos por empresas especializadas.

7.2 Procedimento em caso de incidente

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 666ub notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados em prazo razoável, conforme disposto no art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas para mitigar os efeitos do incidente.

A 666ub utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da Plataforma e, com seu consentimento, para fins analíticos e de marketing.

8.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados), sempre de forma agregada e anônima;
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do Usuário para personalizar a experiência (por exemplo, jogos favoritos);
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo relevante ao perfil do Usuário. Requerem consentimento explícito e podem ser desabilitados.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento correto da Plataforma.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de Titular dos dados, tem assegurados os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 666ub:

Para exercer qualquer dos direitos abaixo, o Usuário deve encaminhar solicitação ao DPO da 666ub pelo e-mail [email protected], com identificação clara do Titular e descrição do direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 666ub, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ou acessados por servidores ou fornecedores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 666ub observa os requisitos previstos no Capítulo V da LGPD, sendo realizada exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou mediante a adoção de garantias contratuais adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

Os principais destinos de transferência internacional incluem servidores de provedores de serviços em nuvem com certificações internacionais de segurança (como ISO 27001) e centros de dados em território europeu sujeitos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que oferece padrão de proteção equivalente ou superior ao da LGPD.

A 666ub não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados indevidamente, a 666ub procederá imediatamente ao encerramento da conta, eliminação dos dados coletados e, quando aplicável, notificação às autoridades competentes.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua guarda utilizou a Plataforma devem contatar imediatamente o DPO da 666ub pelo e-mail [email protected] para as providências cabíveis.

A 666ub reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças nos serviços oferecidos, alterações legislativas ou melhorias nas práticas de proteção de dados. Todas as versões anteriores da Política serão arquivadas e disponibilizadas mediante solicitação.

Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor, por meio de aviso em destaque na Plataforma ou por e-mail cadastrado. Alterações decorrentes de obrigação legal poderão entrar em vigor imediatamente, com comunicação simultânea aos Usuários.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, o Usuário poderá solicitar o encerramento da sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.

A 666ub designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como Titular, registrar reclamações sobre o tratamento dos seus dados, solicitar informações sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente de segurança, utilize o canal abaixo:

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode encaminhar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis no site oficial do órgão.